Quadriciclos devem respeitar regras de trânsito

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Os quadriciclos são a sensação para quem está nas praias, principalmente para os jovens. Espírito de aventura não falta, mas a legislação sobre esse tipo de veículo ainda é extremamente precária. Começa pela habilitação. O Código de Trânsito Brasileiro diz que nenhum veículo automotor pode ser conduzido por menor de 18 anos. Mesmo para adultos, o enquadramento é uma dificuldade, pois deve ser colocado, à princípio na categoria B, pois o artigo que tratava da categoria A nesse caso, foi revogado. Outra dúvida é sobre a utilização do capacete. Segundo o Contran, o capacete é obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, Ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Mas o artigo 244 não prevê infrações para falta do uso do capacete. A Lei, nesse trecho, cita apenas motocicletas, motonetas e ciclomotores. Portanto, fica à duvida sobre obrigatoriedade...Até o registro deixa lacunas na legislação. Se por um lado, a Lei diz que todo veículo automotor deve ser emplacado, não há qualquer exigência de retrovisores, iluminação, luzes de pisca entre outros acessórios que vários modelos de quadriciclo não possuem.

Postado por Marcelo Matusiak

Fonte: Conta Giros